A Vale, a Samarco e BHP Billiton solicitaram à Justiça um novo prazo para o pagamento de R$1,2 bilhão que serão utilizados em um plano de recuperação dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. O pedido de prorrogação solicita que a quitação do montante seja feita até o próximo dia 19.
O pagamento do depósito estava previsto para esta segunda-feira (9) e prazo já tinha sido estendido em dezembro a pedido da Vale. Na época, a empresa informou que vinha adotando “todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação”. A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, que aprecia o caso, concedeu mais trinta dias às mineradoras.
A decisão judicial foi proferida em novembro do ano passado pela juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira e atendia a uma ação civil pública da União, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e de organizações ambientais.
A medida reconhecia que as empresas já tinham repassado R$800 milhões dos R$2 bilhões prometidos em um Termo de Ajustamento de Conduta, mas que deveria cumprir com o depósito do restante do montante em trinta dias, sob pena de multa diária de R$1,5 milhão.
Outras medidas judiciais que a Samarco terá que cumprir além do depósito estão a apresentação de estudos conclusivos com aval de órgãos ambientais sobre o plano de ação e viabilidade da retirada nas margens do rio Doce e seus afluentes. O levantamento deverá ser apresentado ainda neste primeiro semestre.
Além disso, a Samarco também deveria comprovar em 90 dias que os vazamentos de rejeitos na barragem de Fundão foram devidamente estancados.
Samarco espera voltar a operar neste ano
Com faturamento estimado em US$1,1 bilhão para 2017, a Samarco espera reativar as suas operações minerárias neste ano. O depósito de rejeitos seria feito na cava da antiga mina Alegria Sul, nas imediações do complexo de Germano, onde está a barragem de Fundão.
A expectativa da mineradora é que as operações sejam iniciadas até o final do ano. Atualmente, a Samarco aguarda a liberação de licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os documentos devem ser liberados em seis meses, estima a mineradora.
Além disso, a Samarco precisa reverter sua licença de operação que foi cassada após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, e ainda obter um novo licenciamento ambiental. Segundo a Semad, a mineradora apresentou um pedido para utilizar a mina de Alegria para o depósito de rejeitos e entregou um Estudo de Impacto Ambiental.
Caso volte a operar, a Samarco atuará com 60% de sua capacidade, o que corresponde a aproximadamente 18 milhões de toneladas por ano.
Fonte: Portal O Tempo
Foto da capa: Lincon Zarbietti