Enquanto o governo brasileiro anuncia medidas para transformar multas ambientais em ações de recuperação e preservação do meio ambiente, o Ibama tem um problema bem mais prosaico a resolver: a paralisação no despacho de pilhas de papel impedem a cobrança de até R$ 20,8 bilhões em multas que o órgão tem a receber.
Auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) encontrou 96,4 mil processos parados no principal órgão de fiscalização ambiental do país à espera de digitalização. O valor total das multas em papel equivale a 13 vezes o orçamento anual do Ibama, de cerca de R$ 1,5 bilhão.
“Enquanto a digitalização não ocorre, não é possível realizar nenhum ato administrativo em tais processos, evidenciando a criticidade da situação observada”, diz o relatório da CGU, lembrando que, desde 2017, o próprio Ibama criou um sistema eletrônico e proibiu, por meio de uma portaria, a tramitação de processos que não estivessem digitalizados.
Esse montante, que o Ibama poderia arrecadar se essas multas fossem integralmente mantidas e cobradas, é oito vezes maior que o custo que o governo brasileiro vai ter, por exemplo, com o pagamento do 13º do Bolsa Família, programa que atende atualmente 14,1 milhões de famílias.
‘Festa’ de multas
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro – que já foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil por pescar numa estação ecológica em 2012 – assinou um decreto para converter multas em ações de compensação ambiental, que prevê, segundo o jornal O Globo, “a conversão de multas simples em serviços de preservação do meio ambiente e descontos de até 60% no valor da multa em audiências de conciliação”. O governo justificou a medida dizendo que ela iria “tornar a cobrança mais ágil”.
A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo de Bolsonaro que, e em dezembro, havia anunciado que pretendia acabar com a “festa” de multas do Ibama.
“Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”, afirmou o então presidente eleito, em referência aos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente responsáveis, respectivamente, pela fiscalização ambiental e conservação das unidades federais.
BBC