Enio Fonseca*
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, foi criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Ele foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).
O órgão tem a responsabilidade pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela lei nº 6.938/81, além da atribuição, ao nível federal, de conceder ou não licenciamento ambiental de empreendimentos, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc), e também pela fiscalização, monitoramento e controle ambiental, possuindo para isso o poder de polícia ambiental.
As principais atividades do Ibama são: implementar o Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; apoio às emergências ambientais; execução de programas de educação ambiental; elaboração do sistema de informação e estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.
O Ibama possui Superintendências em todos os estados Brasileiros, e trabalha em parceria com os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, com outras instituições vinculadas à áreas de segurança e policiamento, junto aos Ministérios públicos e outros setores governamentais caso as atividades tenham interface com questões ambientais, bem como junto à sociedade civil, em especial com entidades do terceiro setor, entidades de classe, academia e setores produtivos.
Em Minas Gerais a equipe do Ibama é constituída por 110 servidores, distribuídos entre a sede, e cinco Unidades Técnicas descentralizadas, que ficam em Juiz de Fora, Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros e Lavras.
O Ibama tem participação no Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais, atuando no Plenário e em diversas Câmaras Técnicas, e inúmeros grupos de trabalho e de acompanhamento de acidentes ambientais, tenho elevado reconhecimento da sociedade como uma instituição séria e responsável, que cumpre o seu dever.
Como Instituição Pública, destinada a servir a sociedade, fazendo cumprir a vasta legislação ambiental que afeta a todos, o Ibama tem em Minas Gerais um Programa de relacionamento chamado “Diálogos Permanentes”, através do qual são mantidos contatos com todos aqueles que atuam na preservação do meio ambiente e na busca do desenvolvimento sustentável.
*Enio Fonseca, Engenheiro e Superintendente do Ibama em MG