Tribunal torna ilegal aterros em área de preservação

01/07/2018

A destinação dos resíduos sólidos no Brasil vira alvo de debates entre governos e a justiça federal.

De acordo com dados da Cetesb, Amlurb e Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2016, e da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, no Brasil, 3.331 municípios, quase 60% do total, ainda enviam seus resíduos para lixões.

Segundo as fontes citadas, 3,3 mil é o total de lixões a céu aberto e 679 aterros sanitários existem no Brasil. Em 2016, o Brasil coletou 71,3 milhões de toneladas de lixo urbano, sendo 41,6% (29,7 mi) enviados para lixões e 57,9% (41,3 mi) enviados para aterros sanitários.

No estado de São Paulo, por exemplo,  615 municípios destinam adequadamente seus resíduos sólidos, 25 ainda destinam inadequadamente, enquanto 5 mandam para fora do estado. O estado tem um total de 369 aterros, todos em áreas de proteção ambiental.

A capital paulista produz 21 mil toneladas de lixo diariamente, das quais 11,8 mil vão para os Aterros de São Mateus (concessão pública) e  Caieras (privado).

Com isso, o Supremo Tribunal Federal tornou ilegal aterros sanitários em áreas de proteção permanentes. A decisão foi tomada em fevereiro, mas sua extensão e efeito sobre o funcionamento dos atuais aterros segue indefinida, já que o acórdão ainda não foi publicado.

Governos estaduais e entidades do setor se mostram preocupadas com a decisão do STF, já que 80% dos aterros estão localizadas, justamente, em áreas de proteção.  Por outro lado, ambientalistas comemoram a ação.

A matéria está sendo divulgada na rádio web Ponto Terra.


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 e veja notícia sobre a decisão do STF, publicada no dia 18/07, pela Folha de São Paulo.