O Governo Federal sancionou um projeto que autoriza estabelecimentos como bares e restaurantes a doarem refeições e alimentos prontos que não foram vendidos. A doação, segundo a lei, será possível desde que os itens ainda estejam dentro do prazo de validade e próprios para consumo, nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, dentro das regras sanitárias e com propriedades nutricionais seguras. O estabelecimento só poderá ser punido se for comprovado que um alimento estragado foi doado propositalmente.
A iniciativa vai beneficiar principalmente as populações mais carentes e vulneráveis, como, por exemplo, pessoas em situação de rua, que muitas vezes deixaram de receber alimentos porque os restaurantes não tinham a permissão para doá-los. Possivelmente o processo será intermediado por entidades beneficentes ou governamentais.