A ONG Ponto Terra, por meio de seu presidente, Ronaldo Vasconcellos, protocolou, em 03/04, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana/Supram CM, requerimento de Audiência Pública para discutir a solicitação de Licença Prévia, concomitante com Licença de Instalação da empresa Anglogold Ashanti em Nova Lima.
A Ponto Terra quer ampliar a discussão pública sobre a construção de aterro para resíduos perigosos, classe I, pretendido pela empresa no município vizinho. Considerando os possíveis impactos ambientais e implicações da construção de um aterro de resíduos perigosos às comunidades vizinhas, Vasconcellos justifica a necessidade de um processo mais participativo com a população e entidades locais.
“A construção de aterros, no Brasil, ainda é um mal necessário, mas precisa estar de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e cumprir todas as normas de segurança e condicionantes de um processo de licenciamento transparente, ambiental e socialmente comprometido. Por isso, defendemos que o processo seja acompanhado de perto pela população local que será diretamente ou indiretamente atingida”, pontua o presidente da Ponto Terra.
Segundo as normas da ABNT, resíduos sólidos industriais são todos os resíduos no estado sólido ou semi-sólido resultantes das atividades industriais, incluindo lodos e determinados líquidos, cujas características tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d´água ou que exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis.
Resíduos Perigosos de Classe I
Resíduos que, em função de suas propriedades físico-químicas e infecto-contagiosas, podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente. Devem apresentar ao menos uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
