Ponto Terra propõe criação de Grupo de Trabalho no COMAM

10/01/2017

A Organização Ponto Terra, através de seu presidente Ronaldo Vasconcellos, protocolou dia 9 de janeiro, na Prefeitura de Belo Horizonte, requerimento ao secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, propondo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no COMAM, Conselho Municipal de Meio Ambiente,   para atualizar e modernizar a Deliberação Normativa/DN nº 39/2002.

A DN 39/2002 estabelece normas para a convocação e realização de Audiências Públicas Ambientais, instrumento de grande importância no cenário do Licenciamento Ambiental, sobre empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental.