5ª edição edição do curso APP Urbana ainda tem vagas

03/05/2017

CURSO: APP URBANA

WWW.PONTOTERRA.ORG.BR

1-    DATA: 03/06/2017(sábado) (De 8:30h  às 17:00h)

2-    OBJETIVO: Procedimentos para intervenção/ regularização em Área de Preservação Permanente –APP- Urbana

3-    PROFESSOR: Pedro Franzoni, Gerente de Licenciamento Ambiental da SMMA da PBH

4-    CARGA HORÁRIA: 07 HORAS

5-    INVESTIMENTO:

  • Geral- R$: 250,00
  • Estudantes- R$: 200,00

6-    INSCRIÇÃO:

7-    PROGRAMAÇÃO:

  • Função Ambiental das APP’s;
  • Noções básicas de parcelamento do solo;
  • Direito Ambiental (preservação) X Direito Urbanístico (direito de construção)
  • Legislação aplicável;
  • Procedimentos administrativos para regularização;
  • Planejamento ambiental

 

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