O Brasil é o país que mais altera as leis que deveriam proteger a Amazônia entre os nove que são cobertos por este bioma. Os dados são do estudo “The uncertain future of protected lands and waters” (“O futuro incerto das terras e águas protegidas”), conduzido por pesquisadores liderados pela ONG Conservação Internacional.
Foram 115 alterações legislativas entre 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) foram feitas no Brasil. As mudanças brasileiras afetam 11 milhões de hectares de floresta (desconsiderando as áreas sobrepostas e as mudanças de lei) dos 18 milhões de hectares com legislação alterada em todos os nove países.
A pesquisa completa analisou atos legislativos que diminuíram a área delimitada, ampliaram o uso do solo ou retiraram totalmente a proteção de áreas protegidas em 78 países ao longo de mais de um século. No contexto mundial, Brasil e Estados Unidos lideram as alterações na legislação ambiental.
No recorte da Amazônia, a pesquisa traz a análise de medidas adotadas em países como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, além do Brasil. Os dados disponíveis se referem ao período de 1961 a 2017.
A maior parte das alterações na lei brasileira são para reduzir a área protegida – é o caso de 45 das 66 leis. Outras 11 são para ampliar as atividades permitidas de uso do solo e 10, para a retirada total da proteção.
O estudo cita como exemplo a alteração dos limites de oito unidades de conservação na região do Tapajós que deram espaço para a construção de cinco hidrelétricas, abrangendo uma área de 863 km².
Na Colômbia, a ameaça é o Código de Mineração do país, um conjunto de leis diminuiu a proteção em áreas de floresta para dar lugar à atividade econômica.