O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça paulista que determine a imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado em primeira instância, em dezembro do ano passado, por improbidade administrativa, num processo sobre a alteração de mapas da várzea do Rio Tietê, que beneficiou uma mineradora. Na época, Salles era Secretário do Meio Ambiente do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
O ministro e outros condenados no caso estão apelando com recurso na segunda instância. A denúncia que levou à condenação de Salles fala em alteração de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, da minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal com o propósito de beneficiar setores empresariais.
De acordo com o documento protocolado pelos promotores paulistas os motivos que levaram à condenação de Salles foram “as gravíssimas consequências das alterações introduzidas no Plano de Manejo da APAVRT e a extensão do dano pretendido, considerando o tamanho da unidade de conservação”.
Os promotores destacam que os condenados, “mesmo conhecedores dos trâmites regulares de elaboração de um plano de manejo, subverteram todo o procedimento administrativo” para acolher pedidos empresariais que já haviam sido rechaçados no momento oportuno”.
O pedido de perda de cargo público feito pelos promotores também afirma que “Ricardo de Aquino Salles ocupava a posição mais relevante no Sistema Ambiental Paulista e, mesmo assim, pessoalmente determinou a realização de alterações fraudulentas no Plano de Manejo da APAVRT, todas elas desfavoráveis ao meio ambiente”.
A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente foi questionada se Salles foi notificado e se gostaria de comentar o caso e informou à reportagem que no momento o ministro está atuando nas ações de Brumadinho.