O número de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) vem caindo desde 2010, quando houve o último concurso para preenchimento de vagas. Em 2014, quando a agência tinha 1.022 vagas ocupadas, metade da sua capacidade, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) já apontava que “o órgão estava na iminência de um colapso administrativo”. Cinco anos depois, o número de servidores do principal órgão de fiscalização mineral do país caiu para 900.
A falta de pessoal atinge departamentos de fiscalização como a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar), responsável por analisar e arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo devido por empresas do setor.
Os principais estados mineradores do Brasil, Minas Gerais e Pará, têm apenas três e quatro fiscais cada um, respectivamente. Em quarto lugar no ranking de estados em volume de produção mineradora, São Paulo não tem fiscalização externa para cobrança de CFEM desde 2014, por causa da falta de servidores.
Em ofício encaminhado para a CGU em dezembro do ano passado, a Superintendência da ANM em Minas Gerais explica que o efetivo atual para fiscalização é sete vezes menor do que o mínimo necessário para cumprir a demanda do estado.
“Não há pessoal suficiente para as atividades de fiscalização e cobrança de CFEM nem para as demais receitas. Atualmente, quatro servidores atuam na área de CFEM, sendo que três têm competência de fiscalização e cobrança, e um somente para análises processuais de menor complexidade. Estimamos que a ANM/MG necessita de pelo menos 21 servidores para atuar na fiscalização e cobrança”, diz o ofício.
Citados em um processo que foi ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em fevereiro deste ano, documentos da área técnica do tribunal expuseram a necessidade de “acréscimo imediato de 30% do efetivo e a contratação de 6% ao ano para suprir a demanda prevista no Plano Nacional de Mineração, que estima a duplicação de produção do setor em 15 anos”.
Deutsche Welle