O fim da rotulagem dos transgênicos é o tema discutido essa semana pelo programa Ecologia e Cidadania, da Rádio Web Ponto Terra.
Com o argumento de que os transgênicos são seguros para a saúde humana e que, portanto, um rótulo específico de alerta é desnecessário, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou em 17 de abril, o fim da obrigatoriedade do símbolo de transgênico nas embalagens – aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo.
O projeto revoga o Decreto 4.680, de 2003, que regulamentava o assunto, e afrouxa a legislação, criando exceções para regras que hoje são abrangentes.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina que apenas produtos que apresentam mais de 1% de composição final transgênica deverão ter um alerta explícito na embalagem.
Na atual legislação, não importa o percentual, qualquer produto que contenha substância transgênica precisa deixar isto claro na embalagem.
O projeto também faculta o direito de produtores de alimentos que não contêm organismos geneticamente modificados usar a informação “produto livre de transgênicos” na rotulagem, desde que comprovada por meio de análise técnica específica. Os opositores argumentam que essa exigência cria um ônus, pois os produtores terão de pagar a análise, que é cara, para poder usar essa rotulagem.
O senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da matéria na comissão, defende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Segundo o senador, apesar dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana.
O movimento ambientalista, no entanto, protesta, alertando para o duplo risco dos transgênicos. Primeiro: por serem resistentes a agrotóxicos, ou possuírem propriedades inseticidas, o uso contínuo de sementes transgênicas leva à resistência de ervas daninhas e insetos, o que por sua vez leva o agricultor a aumentar a dose de agrotóxicos ano a ano. Não por acaso o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos em 2008 – depois de dez anos de plantio de transgênicos.
Com isso, o uso de transgênicos representa um alto risco de perda de biodiversidade, tanto pelo aumento no uso de agroquímicos (que tem efeitos sobre a vida no solo e ao redor das lavouras), quanto pela contaminação de sementes naturais por transgênicas.
Além disso, para os agricultores que cultivam plantações convencionais ou orgânicas, a contaminação e a inserção em massa de sementes transgênicas no mercado têm implicado em prejuízo. Eles têm perdido o direito de vender suas safras como convencionais ou orgânicas, que são mais valorizadas no mercado, e ainda por cima são obrigados a pagarem royalties por algo que eles não podem arcar.
Ou seja, a introdução dos transgênicos, além de aumentar o uso de agrotóxicos e diminuir a biodiversidade, torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia.
Por tudo isso, o movimento ambientalista defende a rotulagem como um direito de escolha do consumidor e, sobretudo, um modelo de agricultura baseado na biodiversidade agrícola, na inclusão dos pequenos e médios produtores e no respeito ao meio ambiente.
A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle.
Para escutar mais sobre o tema, acesse a rádio Ponto Terra.
