Foi publicada na noite de terça-feira (dia 1º), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro estabelecendo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do índio (Funai).
A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regulamentação de terras quilombolas.
A medida provisória se restringe indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve, sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão de título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
Agência Brasil