Decreto permite que bombeiros e policiais passem a atuar em unidades de conservação

05/07/2019

Decreto publicado no final de julho passa a permitir que policiais e bombeiros atuem em unidades de conservação do país. Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia confirmado a intenção do governo de contratar policiais militares para fiscalizarem, em horários de folga, unidades federais de proteção ambiental. A ideia era que os PMs auxiliassem no trabalho dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em junho, um comunicado obtido pelo jornal O Globo, enviado a comandantes de batalhões militares ambientais de todo o país, solicitava a indicação de policiais militares inativos para gerir unidades de conservação.

De acordo com o jornal, ambientalistas disseram ter receio de que os policiais tomassem lugar dos servidores de carreira, que teriam mais experiência para a função, e alertavam que o convite elaborado pelo ICMBio violaria a lei de recrutamento de candidatos à chefia de unidades da autarquia.

Já os defensores da medida, no entanto, afirmam que os policiais têm caráter técnico e pragmatismo para exercer o trabalho.

O mesmo decreto publicado nesta quinta também permite que os policiais e bombeiros atuem em escolas cívico-militares. O modelo de gestão está entre as propostas do governo federal divulgadas em uma carta-compromisso em 11 de junho. Agora, é considerado “exercício de função” atuar em “instituições de ensino públicas do sistema estadual, distrital ou municipal de educação básica”.

Decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre policiais e bombeiros nas escolas cívico-militares — Foto: Reprodução/Diário Oficial da UniãoDecreto do presidente Jair Bolsonaro sobre policiais e bombeiros nas escolas cívico-militares — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre policiais e bombeiros nas escolas cívico-militares — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União