A Organização Ponto Terra, em parceria com o advogado especialista em direito ambiental Junio Magela, promove o curso Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental.
Voltado para consultores ambientais, o curso pretende ensinar quais são as principais questões de direito que envolvem os Autos de Infração, e quais são as maneiras corretas e mais eficientes de lidar com as questões jurídicas, trazendo segurança para que o profissional esteja preparado para fazer uma defesa completa, abrangente e definitiva.
O curso, que terá 8 (oito) horas de duração, será realizado no sábado, dia 25 de maio, das 8h30 às 17h30, no Hotel San Francisco Lourdes (Av. Álvares Cabral, 967, Lourdes, Belo Horizonte-MG).
O investimento é de R$ 350,00. Para fazer a inscrição basta mandar os dados pessoais do aluno juntamente com o comprovante de pagamento (dados bancários abaixo) para o e-mail pontoterra@pontoterra.org.br.
Dados Bancários:
Organização Ponto Terra
CNPJ: 03.776.642/0001-75
Banco Bradesco
Agência 2906
Conta 6600-1
Mais informações: 31 3275-3929 ou pontoterra@pontoterra.org.br
Curso Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental
Descrição do Curso:
A Defesa é a principal ferramenta para questionar um Auto de Infração Ambiental. E por meio dela é possível discutir o valor, mas também se o fato ocorreu e se as provas são corretas. Porém, muitas vezes é necessário ir além, entendendo quais são os requisitos legais para o Auto de Infração, e a partir deles estar habilitado para questionar de forma ampla. Como se trata de um processo administrativo, a Defesa envolve inúmeras questões jurídicas que incluem legislação ambiental e também administrativa, constitucional, civil, entre outras. O consultor ambiental que não é advogado muitas vezes se sente inseguro porque entende bem a questão técnica, mas nem sempre está preparado para lidar com as questões jurídicas.
Conteúdo:
Módulo 01 – Fiscalização Ambiental
A – O Que é Fiscalização
B – Competências Ambientais dos Entes Federativos
C – Comportamento Durante a Fiscalização
Módulo 02 – Estrutura dos Órgãos Fiscalizadores
A – Órgãos Federais
B – Órgãos Estaduais
C – Órgãos Municipais
Módulo 03 – Tipos de Infração Ambiental
A – Contra a Fauna
B – Contra a Flora
C – Poluição
D – Contra Patrimônio Cultural
E – Contra Administração Ambiental
F – Unidades de Conservação
Módulo 04 – Resultados da Fiscalização
A – Multa
B – Suspensão de Atividades
C – Embargo
D – Apreensão, Demolição e Destruição
Módulo 05 – Como Elaborar uma Defesa: Oficina Prática
A – Modelo de Defesa
B – Autoridade
C – Tempestividade
D – Fatos
E – Nulidades
F – Fundamentação Jurídica
G – Agravantes
H – Atenuantes
I – Requerimentos
Módulo 06 – Estudos de Caso
A – Defesa em Órgão Federal
B – Defesa em Órgão Estadual
C – Defesa em Órgão Municipal
Modelo:
Curso prático, que envolve bastantes casos e explicações na prática, e ao final todos estarão capacitados a fazer as defesas.