Foram empossados na segunda-feira (19/12) os 1020 Conselheiros que irão recompor as unidades regionais colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para o biênio 2016-2018. Cerca de 300 conselheiros estiveram presentes para a cerimônia de posse, realizada no Auditório JK da Cidade Administrativa. O presidente da Ponto Terra, Ronaldo Vasconcellos, foi um dos conselheiros empossados.
Criado em 1977, o Copam é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e que tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente em Minas Gerais.
Na abertura da cerimônia o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, ressaltou a importância desse momento. “Vocês conselheiros têm uma grande responsabilidade, de ajudar a zelar pela condução responsável de questões sempre tão delicadas em nosso vasto e diversificado estado”, disse. Ele também falou da importância da representatividade no Copam das entidades de classe, do poder público e da sociedade civil, garantindo que as decisões, principalmente relacionadas ao licenciamento de grandes projetos em Minas Gerais, sejam tomadas de forma responsável e democrática. “Com isso, podemos garantir a isonomia dos processos e a lisura das deliberações, sempre fundamentais para a condução de importantes questões que afetam a vida, muitas vezes, de todos os mineiros”, ressaltou.
O professor, doutor e ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, foi convidado a falar aos conselheiros sobre o papel dos colegiados na agenda ambiental moderna. Ele lembrou que o Copam em Minas Gerais foi o primeiro colegiado no país que inserir a participação da sociedade civil, servindo de modelo de vanguarda nas decisões sobre a política ambiental e inspirando a criação do colegiado no nível federal, o que refletiu em muitos estados e municípios brasileiros, passando a ser um preceito da política ambiental no Brasil.
José Cláudio Junqueira se lembrou do principal texto ambiental da constituição brasileira, em seu artigo 225, onde diz que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “É sempre bom lembrar que os recursos ambientais, os recursos naturais são bens coletivos, não são bens do poder público, são bens de todos nós. Por isso é muito importante que nesse conselho seja obrigado a participação de todos os segmentos, inclusive governo, setor empresarial e da sociedade civil de maneira geral porque é em nome dessa propriedade, da representação que os senhores e as senhoras fazem desses bens coletivos é que deve ser traçada a política ambiental no estado de Minas Gerais”, afirmou.
Ele disse ainda que o grande papel do Copam deve ser o de promover a qualidade ambiental, definindo como é possível o desenvolvimento de atividades econômicas e sociais, tão importantes para o estado, preservando o meio ambiente. Outro aspecto citado pelo professor foi com relação aos instrumentos que a Lei coloca à disposição, que também são competência do Copam como: padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, educação ambiental, licenciamento ambiental, fiscalização e aplicação de sanções. “Esses instrumentos são muito importantes, mas, faço votos que esse novo Copam possa pensar além do instrumento do licenciamento ambiental, passando a planejar políticas ambientais, estabelecendo normas e padrões para os diversos setores da economia, de forma planejada, de forma a balizar o desenvolvimento dessas atividades com a preservação do meio ambiente”, disse.
Fonte: Portal da Semad.
Foto da capa: Leonardo Silva Horta