A Câmara dos Deputados aprovou, na noite na última terça-feira (dia 25), três projetos elaborados a partir do debate sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. O primeiro deles tipifica o crime de “ecocídio”, que ocorre quando uma pessoa causa um desastre ambiental significativo. A pena estabelecida pelo projeto de lei é de 4 a 12 anos de reclusão. Caso o envolvido não tenha intenção em provocar o desastre, a pena é de 1 a 3 anos e multa.
O projeto também aumenta o valor da multa ambiental. O teto chega a R$ 1 bilhão. pela legislação atual, as multas variam entre R$ 50 a R$ 50 milhões. Além disso, a proposta também traz punição a quem descumpre ordens de órgãos fiscalizadores, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Laudos ambientais falsos ou omissos também podem render de 3 a 6 anos de prisão.
Os deputados também aprovaram um projeto que trata da “Política Nacional de Segurança de Barragens”. A proposta exige a existência de seguro das mineradoras que possuem barragens. A Câmara aprovou ainda a “política nacional de direitos por atingidos por barragens”, que estabelece critérios para definir os atingidos por barragens. Também trata do ressarcimento a esses atingidos por desastres ambientais.
Os projetos aprovados nesta terça-feira agora seguem para o Senado.