Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), nos últimos quatro anos aumentaram, consideravelmente, em Belo Horizonte, o número de denúncias de maus-tratos contra os animais. De acordo com o governo, em 2014 houve 134 denúncias de crimes contra os animais. Já em 2017, o número de queixas foi de 1.347. No ano passado, considerando apenas o período de janeiro a agosto foram feitas 944 delações.
O crescimento no número de reclamações não é uma exclusividade da capital mineira. Dados da Sesp mostram que os maus-tratos aos animais figuram entre as 10 denúncias mais frequentes no serviço telefônico em todo o estado de Minas Gerais.
As denúncias que geraram boletins de ocorrência também aumentaram. Em Belo Horizonte, entre os meses de janeiro e outubro de 2016, houve 140 registros oficiais. Já no mesmo período em 2018 foram 150 boletins.
Em Minas Gerais, houve 1.232 boletins de ocorrência nos primeiros dez meses de 2017. E 1.487 registros no mesmo período em 2018, um aumento de 18%.
O crescimento no número de denúncias é um reflexo da cobrança da sociedade civil por punições mais rigorosas aos responsáveis pelos maus-tratos. No último mês de dezembro, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram projetos semelhantes para endurecer a pena para maus-tratos aos animais domésticos, domesticados, nativos ou exóticos no Brasil.
O texto aprovado pela Câmara aumenta a pena dos atuais três meses a um ano de prisão, além de multa, para entre um e quatro anos. A multa será mantida. Também há agravante se houver zoofilia.
A proposta será analisada pelos senadores, que, por sua vez, enviaram aos deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470, de 2018. Semelhante ao da Câmara, contempla aumento de pena para até quatro anos de detenção, com possibilidade de multa um a mil salários mínimos, mas também estende a autuação aos estabelecimentos comerciais ligados ao crime, mesmo que por omissão ou negligência.