CURSO: APP URBANA
WWW.PONTOTERRA.ORG.BR
1- DATA: 25/11/2017(sábado) (De 8:30h às 17:30h)
2- OBJETIVO: Procedimentos para intervenção/ regularização em Área de Preservação Permanente –APP- Urbana
3- PROFESSOR: Pedro Franzoni, Gerente de Licenciamento Ambiental da SMMA da PBH
4- INVESTIMENTO:
R$ 300,00
5- INSCRIÇÃO:
Depósito bancário em nome da ORGANIZAÇÃO PONTO TERRA
BANCO: BRADESCO
AGÊNCIA: 2906-8
CONTA CORRENTE: 6600-1
- Após a efetivação do depósito, enviar cópia do recibo para pontoterra@pontoterra.org.br.
Mais informações pelo fone: (31) 3275-3929
6- PROGRAMAÇÃO:
Função Ambiental das APP’s;
Noções básicas de parcelamento do solo;
Direito Ambiental (preservação) X Direito Urbanístico (direito de construção)
Legislação aplicável;
Procedimentos administrativos para regularização;
Planejamento ambiental